Privacidade e proteção de dados
Versão de 24/10/2026. Esta página descreve o que o sistema faz hoje, conferido no código do programa nessa data. O que ainda não existe aparece marcado como em desenvolvimento, e não como promessa.
Em poucas palavras
- Os dados dos seus casos ficam onde o sistema está instalado: no computador do escritório ou no servidor do escritório. Não existe uma nuvem do SuporteADV que receba cópia.
- Nome, CPF, endereço e outros dados que identificam as pessoas ficam em um cofre cifrado. Os textos que circulam pelo cálculo usam marcadores no lugar desses dados.
- A inteligência artificial é opcional. Só funciona se o escritório cadastrar uma chave, só é chamada quando alguém pede, e o texto sai anonimizado, com uma trava que bloqueia o envio se sobrar dado pessoal.
- Os únicos destinos externos possíveis são os provedores de IA escolhidos pelo escritório, o DataJud e o DJEN (consultas a tribunais) e o Banco Central (índices públicos). Detalhes na seção 6.
- Não há telemetria, rastreadores, cookies de terceiros, fontes ou scripts carregados de outros sites.
1. Quem é quem
O escritório que usa o sistema é o controlador dos dados de seus clientes e das partes dos processos: decide quais dados entram, para quê e por quanto tempo. O SuporteADV Calc é o operador: o programa só trata os dados para executar o que o escritório pede (calcular, organizar, gerar relatórios). Um contrato de operador (DPA) padrão para o escritório assinar está em desenvolvimento.
| Razão social do escritório (controlador) | A PREENCHER PELO ESCRITÓRIO |
|---|---|
| CNPJ | A PREENCHER PELO ESCRITÓRIO |
| Encarregado pelo tratamento de dados (nome) | A PREENCHER PELO ESCRITÓRIO |
| E-mail do encarregado | A PREENCHER PELO ESCRITÓRIO |
Os campos acima ficaram em branco de propósito: o sistema não inventa dados de ninguém. Preencha-os (editando este arquivo no servidor) antes de mostrar a página a clientes.
2. Onde os dados ficam
O sistema funciona de duas formas, e os dados ficam sempre no lugar onde ele está instalado:
- No computador do escritório (uso individual): tudo fica em pastas desse computador.
- No servidor do escritório (várias pessoas, com usuário e senha): tudo fica em pastas do servidor. O servidor é contratado e administrado pelo escritório ou por quem ele indicar.
| Pasta | O que guarda |
|---|---|
casos | Cada caso trabalhista: dados do cálculo, textos lidos dos documentos (anonimizados) e o cofre cifrado com os dados pessoais. |
civel, liquidacoes | Cálculos cíveis e liquidações de sentença. |
calculos_acoes | Cálculos por tipo de ação (rescisão, pensão, previdenciário e outros), os casos previdenciários e os cadastros de gestão do escritório: contatos, processos, tarefas e lançamentos financeiros. |
config | Configurações do escritório, as chaves de IA (cifradas) e, no servidor, as contas de usuário. |
logs | Registros técnicos: acessos (no servidor) e erros. |
3. O que é guardado e por quanto tempo
| Dado | Para quê | Como fica protegido | Por quanto tempo |
|---|---|---|---|
| Dados de cálculo (valores, datas, premissas, resultados e as versões anteriores de cada cálculo) | Calcular, comparar versões e gerar relatórios. | Arquivos na pasta do sistema; no servidor, cada usuário só vê o que criou (seção 4). | Até o escritório excluir o cálculo. Não há prazo automático de eliminação. em desenvolvimento |
| Dados pessoais dos casos (nomes, CPF, CNPJ, endereços e semelhantes) | Gerar relatórios e arquivos do PJe-Calc no próprio computador. | Cofre cifrado: proteção do Windows (DPAPI) no computador do escritório e AES-256-GCM no servidor. | Até o escritório excluir o caso. |
| Documentos enviados para leitura (PDF, foto, Word) | Preencher os campos do cálculo. | A leitura é feita no próprio computador ou servidor. O arquivo não é enviado a terceiros. | O arquivo enviado é lido na hora. O que o sistema reconhece fica no cálculo ou no caso, pelo prazo deles. |
| Contatos, processos, tarefas e lançamentos financeiros | Gestão do escritório. | Arquivos na pasta do sistema, sem cifra própria. A proteção é o acesso ao computador ou servidor, o isolamento por usuário e o backup cifrado do servidor. | Até o escritório excluir o registro. |
| Conta de usuário (somente no servidor): usuário, nome, perfil e senha | Entrar no sistema. | A senha nunca é guardada: só um resumo irreversível (scrypt, com sal próprio de cada usuário). | Até o administrador excluir o usuário. |
| Sessão (somente no servidor) | Manter a pessoa conectada. | No servidor fica só o resumo do código da sessão. | Termina após 2 horas sem uso, no máximo em 12 horas, ao sair, ao trocar a senha ou ao desativar o usuário. |
| Registro de acessos (somente no servidor): data, evento, usuário, endereço IP | Segurança e auditoria (entradas, falhas, bloqueios, ações do administrador). | Arquivo em logs. | Os arquivos são rotacionados por tamanho e os mais antigos são descartados automaticamente. Não há prazo fixo em dias. |
| Registro de erros | Achar defeitos do sistema. | Arquivo em logs, com o código do erro mostrado na tela. | Mesma rotação por tamanho. |
| Chave de IA | Usar o provedor de IA escolhido. | Cifrada. Nunca volta para a tela. | Até o escritório ou o usuário apagá-la. |
| OABs do escritório e as intimações encontradas | Agenda de prazos. | Arquivo de configuração do escritório. | Até o escritório apagar. |
Cópias de segurança
- No servidor: cópia diária, cifrada (AES-256) com a chave do sistema, que não vai dentro da cópia. Por padrão, guarda-se os últimos 14 dias; o escritório pode mudar esse número e mandar uma cópia para outra máquina.
- No computador do escritório: o backup portátil gera um arquivo cifrado com um código de recuperação. A cópia automática para o disco D: espelha a pasta do sistema; nela, os dados pessoais continuam dentro do cofre cifrado, mas o restante é cópia simples, e ela guarda versões anteriores.
- Dados apagados do sistema continuam nas cópias antigas até elas serem substituídas ou apagadas.
4. Segurança no uso diário
- Isolamento por usuário (servidor). Cada cálculo, caso e cadastro tem um dono. Cada usuário vê só o que é seu; o administrador vê tudo. Pasta sem dono definido fica visível só para o administrador.
- Senhas. Guardadas só como resumo irreversível. Cinco senhas erradas em 15 minutos bloqueiam o usuário por 15 minutos, e a mensagem de erro é igual exista ou não o usuário.
- Cookie de sessão (único cookie do sistema, só no servidor). Inacessível para scripts da página (
HttpOnly), enviado só em acessos do mesmo site (SameSite=Strict), comSecuree prefixo__Host-quando o acesso é por HTTPS, e validade máxima de 12 horas. Serve só para manter o login. - Endereço permitido. No servidor, o sistema só responde nos endereços que o administrador cadastrou.
- Sem cadastro aberto. Só o administrador cria usuários.
5. Inteligência artificial (opcional)
- Desligada por padrão. Só funciona depois que o escritório escolhe um provedor e cadastra uma chave, ou, no computador do escritório, usa a conta do Claude já aberta nesse computador.
- Só quando alguém pede. Exemplos: marcar "conferir também com a IA" ao ler documentos, usar a busca por comando, tirar uma dúvida, ler uma sentença ou um contrato. Nenhuma consulta à IA acontece sozinha, em segundo plano.
- A chave é do escritório ou do próprio usuário. No servidor, o administrador pode cadastrar a chave do escritório e liberar quais provedores ficam disponíveis; cada usuário também pode usar uma chave pessoal. O sistema não tem chave própria nem paga o uso.
- Anonimização antes de sair. O texto passa antes por um anonimizador local: CPF, CNPJ, PIS, CEP, telefone, e-mail, OAB, número de processo e os nomes e endereços do cofre viram marcadores. Depois, uma trava de saída confere o texto final e bloqueia o envio se ainda restar dado pessoal. A detecção é automática e não é infalível: por isso toda resposta da IA é tratada como proposta para revisão de uma pessoa e nada entra no cálculo sem conferência.
- Só texto. Documentos, imagens e áudio nunca são enviados à IA. O sistema não transcreve áudio.
- O provedor escolhido passa a tratar o texto anonimizado conforme os próprios termos dele. O escritório deve conferir esses termos antes de ativar.
6. Destinos externos e subprocessadores
Subprocessadores hoje: nenhum. O sistema não contrata nenhuma empresa para guardar ou tratar dados em nome do escritório. Os únicos contatos com a internet são os da tabela abaixo; todos são opcionais ou públicos.
| Destino | Quando é usado | O que vai | Dado de cliente? |
|---|---|---|---|
| Provedor de IA escolhido pelo escritório: Claude (Anthropic), Google Gemini, ou um serviço compatível com a OpenAI (OpenAI, DeepSeek, Groq, OpenRouter, servidor próprio...) | Só quando alguém aciona uma função de IA e só se o escritório configurou o provedor. | Texto anonimizado, depois da trava de saída (seção 5). | Não identificado. Texto anonimizado. |
| DataJud (Conselho Nacional de Justiça), API pública | Ao buscar um processo pelo número, e uma vez por dia para os processos que o usuário marcou como monitorados. | O número único do processo (CNJ). | Número de processo, que é dado público. |
| DJEN (comunicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional), API pública | Uma vez por dia, somente se o escritório cadastrou OABs em Configurações; e quando o usuário manda buscar. | O número da OAB. | Não. É número público do advogado. |
| Banco Central do Brasil, séries públicas de índices (SELIC, IPCA, IGP-DI e outros) | Em segundo plano, no máximo uma vez por dia, ao abrir o sistema. | O pedido da série de índices, sem nenhuma informação de caso ou de pessoa. | Não. |
| WhatsApp e e-mail do próprio usuário | Só quando a pessoa clica em "WhatsApp" ou em um endereço de e-mail. | O texto que a pessoa escolheu enviar, aberto no aplicativo dela. O sistema não envia nada sozinho. | Depende do que a pessoa decidir enviar. |
Hospedagem (somente no modo servidor). A máquina onde o sistema é instalado pertence a uma empresa de hospedagem contratada por quem administra o servidor. Os dados ficam nessa máquina, os mais sensíveis cifrados. Nome e país do provedor: A PREENCHER PELO ESCRITÓRIO
7. Telemetria, rastreadores e cookies
- Sem telemetria: o sistema não envia estatísticas de uso a ninguém.
- Sem rastreadores e sem cookies de terceiros. O único cookie é o de sessão, descrito na seção 4, e só existe no servidor.
- Nada carregado de outros sites: fontes, ícones e scripts vêm do próprio sistema. Esta página também não usa script nenhum.
- O navegador guarda, no próprio computador, apenas preferências de tela (tema claro ou escuro, tamanho da letra, formato de relatório preferido). Elas não são enviadas a ninguém.
8. Exclusão e direitos dos titulares
Quem responde ao titular que pede acesso, correção ou eliminação de dados é o escritório (controlador). O sistema oferece hoje:
- Excluir um caso: o caso vai para uma lixeira, e nada se perde na hora; dali pode ser restaurado ou apagado em definitivo. A tela da lixeira com restauração está em desenvolvimento; até lá, restaurar ou apagar em definitivo é feito pelo administrador.
- Excluir um usuário (servidor): a conta e as sessões são removidas; os registros de acesso antigos continuam com o nome da época.
- Excluir registros de gestão (contato, processo, tarefa, lançamento): vão para uma lixeira própria.
Ainda não existe em desenvolvimento: pedido guiado de exportação de todos os dados de uma pessoa; eliminação automática por prazo; anonimização de caso encerrado; e a eliminação das cópias de segurança antigas sob demanda (hoje elas só deixam de existir quando são substituídas ou apagadas, seção 3).
9. Contato
Dúvidas ou pedidos sobre dados pessoais: A PREENCHER PELO ESCRITÓRIO (e-mail do encarregado, o mesmo da seção 1).
O histórico das mudanças do sistema está em Novidades do sistema.